28 de Maio - 2018  

Como descartar os resíduos da construção civil?

Lidar com os resíduos da construção civil é algo que exige o maior cuidado para evitar problemas para as construtoras e para resguardar toda a população e a natureza de impactos ambientais.

Existem maneiras corretas de descartar os resíduos da construção civil, e estar em conformidade com elas traz muito mais tranquilidade para a obra e a certeza de que o meio ambiente está sendo respeitado e protegido. Quer saber mais sobre o assunto? Então continue a leitura.

Porque o descarte dos resíduos da construção civil é importante?

Atualmente, no âmbito jurídico, as construtoras devem realizar o descarte dos resíduos da construção civil em local adequado, previamente identificado no momento do projeto de acordo com as recomendações da prefeitura.

Existem leis que punem o descarte incorreto dos resíduos. Imagem: Infonet.

Quem assina essa recomendação é o CONAMA, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, que na sua resolução 307/2002, especificamente no Artigo 10, prevê o seguinte sobre o descarte de resíduos da construção civil, especialmente os sólidos:

“Incumbe ao Distrito Federal e aos Municípios a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais do Sisnama, do SNVS e do Suasa, bem como da responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de resíduos, consoante o estabelecido nesta Lei.”

Dessa forma, os municípios estão amplamente amparados pela lei para realizar suas recomendações de destino dos resíduos da construção civil, e a não obediência desses termos pode levar a processos jurídicos que tramitam em instâncias menores, mas dependendo da situação, podem chegar até no nível federal.

Severos impactos ambientais

Além dos riscos de processo pela lei, os impactos ambientais também são grandes quando a construtora descarta os resíduos da construção civil de qualquer forma.

Além de danos legais, há também os danos ambientais do descarte incorreto. Imagem: Logrosán Al Día.

Muitas vezes eles são descartados em aterros ilegais, lotes vagos, terrenos baldios e até mesmo próximo de nascentes e mananciais. Em terrenos urbanos, a mobilidade da cidade é prejudicada, há risco de ferimentos pelos moradores e a desvalorização de toda a área. Dessa forma, os danos do descarte incorreto de resíduos da construção civil são extensos, atingindo três esferas: a urbanidade, a saúde e o mercado imobiliário.

Quando há descarte em áreas como nascentes, mananciais e aterros ilegais que podem conter lençóis freáticos, o abastecimento hídrico da região fica seriamente ameaçado, e em locais onde o saneamento é deficiente, pode gerar graves doenças pela presença de agentes químicos na água, ou até mesmo torná-la completamente imprópria para o consumo de seres vivos.

Como realizar o descarte dos resíduos da construção civil?

Imagem: Conama.

Primeiro, há necessidade de se classificar os resíduos da construção civil, de acordo com esta tabela.

O descarte dos resíduos sólidos é, segundo a própria resolução do CONAMA, realizado em regime de parceria entre a construtora e a prefeitura. A prefeitura estabelece as melhores práticas de descarte dos resíduos da construção civil, oferecendo as soluções que devem ser tomadas pela construtora. Tudo o que você precisa fazer é cumprir com as regulamentações. São elas:

Reciclagem

Na maioria das metrópoles, grande parte dos resíduos da construção civil são reaproveitados no processo de reciclagem.

Os ecopontos são locais onde é feita a reciclagem de alguns materiais. Imagem: Picssr.

Os resíduos da construção civil passíveis de reciclagem são a madeira das formas de concreto, o plástico, o aço, pregos, blocos de concreto, tijolos, papelão, dentre vários outros.

Normalmente, as prefeituras possuem um espaço para a coleta desses materiais que serão destinados à reciclagem, sendo que a construtora fica responsável apenas pelo transporte. Em alguns municípios a prefeitura disponibiliza Usinas de Reciclagem para esta finalidade e a separação também fica por sua conta.

Caçambas

Se a construtora estiver impossibilitada logisticamente de realizar o descarte dos resíduos da construção civil ou ainda se a obra for um prédio no centro da cidade, por exemplo, o que requer o uso de caçambas, a situação fica ainda mais simples de se resolver.

As empresas que oferecem as caçambas são responsáveis por realizar o transporte para as áreas indicadas pela prefeitura, tudo o que a construtora precisa fazer é fiscalizar esse descarte.

Aterros e lixões

Os resíduos da construção civil não podem ser levados a qualquer aterro ou despejados nos lixões da cidade, já que essas áreas muitas vezes não são adequadas para o recebimento desses materiais, sendo preferível a sua reciclagem. Em cidades pequenas, onde a reciclagem não é realizada, a prefeitura aponta um aterro específico para o recebimento desses resíduos da construção civil.

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